Questão: 105418 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores,

Sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, observe as seguintes hipóteses de cabimento das açôes coletivas reguladas pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente quando se tratar de interesses ou direitos:I - dos sucessores das vítimas;II - difusos;III - coletivos;IV - individuais homogêneos.Conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é cabível a ação coletiva nas situaçôes citadas em:

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