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Questão: 89866 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo penal eleitoral (arts. 355 a 364 do Código
No processo penal eleitoral (arts. 355 a 364 do Código Eleitoral), recebida a denúncia, o réu será citado para:
a
Ser interrogado no prazo de 15 dias.
b
Contestar a denúncia no prazo de dez dias.
c
Contestar a denúncia no prazo de cinco dias.
d
Ser interrogado no prazo de cinco dias.
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O servidor público federal, subordinado ao Regime JurÃdico Único da Lei nº 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá