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Questão: 90092 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei 9.099, de 26.09.95 (Lei dos Juizados Espec...
Nos termos da Lei 9.099, de 26.09.95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), admite-se a suspensão condicional do processo:
a
nas contravençôes penais e nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, executados os casos em que a lei preveja procedimento especial
b
nos crimes e contravençôes penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos
c
d
nos crimes e contravençôes penais em que a pena mÃnima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não pela lei especial
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