NO PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATOS:

a

é facultado ao Partido Político ou à Coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado;

b

nas eleiçôes majoritárias, o pedido de registro, por inexistir voto de legenda como nas eleiçôes proporcionais, dispensa a prova da filiação partidária;

c

nas eleiçôes proporcionais, o candidato indicará as variaçôes nominais com que deseja ser registrado, devendo a Justiça Eleitoral, em caso de homonímia, decidir sempre em favor do que primeiro solicitou o registro;

d

no caso de coligação partidária para as eleiçôes proporcionais, independentemente do número de Partidos Políticos que a integrem poderão ser registrados canditados até o triplo do número de lugares a preencher.

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