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Questão #108095
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2023
Direito em Geral
#108095
Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra:
Conceder-se-á mandado de segurança, entre outros casos, contra:
a
decisão judicial de mérito.
b
lei em tese ou matéria probatória.
c
ato de que caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, dependente de caução.
d
mérito do ato disciplinar.
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