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Questão #101488
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2023
Direito em Geral
#101488
O prazo de validade da declaração expropriatória é de :
O prazo de validade da declaração expropriatória é de :
a
cinco anos;
b
dois anos;
c
dois anos para desapropriação por utilidade ou necessidade pública e cinco anos para a de interesse social;
d
cinco anos para a desapropriação por utilidade ou necessidade púbica e dois anos para a de interesse social;
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