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Questão #95621
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2023
Direito em Geral
#95621
Ocorrerá dispensa de prévia licitação para os contratos a serem firmados pela Agência Brasileira de
Ocorrerá dispensa de prévia licitação para os contratos a serem firmados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial:
a
quando tiverem por objeto a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros diretamente de produtor ou fornecedor exclusivo;
b
nos casos em que objetivarem a permuta ou doação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada;
c
que visarem à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com base no preço do dia;
d
quando objetivarem a contração de profissional de qualquer setor artístico.
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