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Questão #112603
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2023
Direito em Geral
#112603
O habeas corpus deve ser utilizado para:
O habeas corpus deve ser utilizado para:
a
garantir o direito de propriedade, ressalvados os casos em que esta não está cumprindo sua função social.
b
garantir a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.
c
impedir a prática de qualquer discriminação que ofenda os direitos ou as liberdades fundamentais.
d
assegurar o conhecimento de informaçôes existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais sobre a própria pessoa nelas interessada.
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