Questão: 97901 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa

Q: No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

Letra b - Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

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