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Questão: 97901 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa cor...
No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.
a
O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
b
Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
c
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
d
A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
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