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Questão #97901
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2023
Direito em Geral
#97901
No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.
a
O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
b
Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
c
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
d
A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
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