No âmbito do domínio público, se o Poder Executivo

No âmbito do domínio público, se o Poder Executivo Municipal transferir, através de contrato próprio, a exploração de um bem ou serviço a um cidadão ou empresa, estará praticando

a

a cessão de uso, como forma de transferência interna e gratuita da posse de um bem público.

b

o instituto do aforamento ou enfiteuse, que implica o pagamento aos cofres públicos de uma pensão anual pela sua utilização regular ou do laudêmio, em caso de sua alienação autorizada a uma terceira pessoa.

c

a reversão de direito real de uso, que poderá ser remunerada ou gratuita e terá destinação específica predeterminada.

d

a concessão, que, por seu caráter contratual, estável e, via de regra, condicionada ao procedimento licitatório prévio, se distingue da autorização e da permissão.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho