Considerando a jurisprudência consolidada, é incorreto afirm...

Considerando a jurisprudência consolidada, é incorreto afirmar acerca da ação rescisória que:

a

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

b

Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão.

c

O recurso que argui preliminar ou prejudicial que possa tornar in subsistente toda a decisão recorrida impede o trânsito em julgado parcial.

d

A certidão lançada nos autos de trânsito em julgado encerra eventual dúvida quanto ao fato, valendo como registro imutável para fins de ajuizamento de ação rescisória.

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