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Questão #90941
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2023
Direito em Geral
#90941
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
a
É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador.
b
As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
c
As contribuiçôes sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.
d
A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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