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2023
Direito em Geral
#89726
No abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em prejuízo público, a
No abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em prejuízo público, a pena é de:
a
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
b
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa
c
reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
d
reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa
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