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Questão #92460
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2023
Direito em Geral
#92460
A respeito dos tributos previstos na Constituição, é correto afirmar que:
A respeito dos tributos previstos na Constituição, é correto afirmar que:
a
a contribuição de melhoria não pode ser exigida antes do início da obra pública.
b
os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
c
as taxas podem ter a mesma base de cálculo de imposto.
d
na ausência do exercício do poder de tributar pelos Estados e pelos Municípios, a União poderá dispor, por intermédio de lei ordinária federal, sobre os tributos de competência dessas pessoas políticas.
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