Questão: 109470 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Dire...

A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afirmar que:

I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.
III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.
IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.

Pode se afi rmar que estão corretos os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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