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Questão: 109470 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Dire...
A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afirmar que:
I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.
III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.
IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.
Pode se afi rmar que estão corretos os itens:
a
I e II, apenas.
b
I, III, e IV, apenas.
c
II e III, apenas.
d
II e IV, apenas.
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