Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República:

I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei ______.
III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A prisão ilegal será imediatamente ______.
IV. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a ______, com fiança.

a

O item I se completa com "mandado de segurança" e contém enunciado correto. O item II está correto e não demanda complemento algum. O item III requer o complemento "relaxada pela autoridade judiciária". O item IV requer o complemento "liberdade provisória".

b

O item I tem redação incorreta, embora trate do mandado de injunção, que completa a lacuna. O item II se completa com a qualificação "complementar". O item III requer o complemento "suspensa pela autoridade judiciária". O item IV requer o complemento "liberdade condicional".

c

O item I se completa com "mandado de segurança" e contém enunciado correto. O item II está correto e não demanda complemento algum. Quando a Constituição não qualifica a lei a que se refere, a interpretação é de que se trata de lei ordinária. O item III requer o complemento "suspensa pelo juiz". O item IV requer o complemento "liberdade provisória".

d

O item I se completa com "mandado de segurança" e contém erro no que se refere ao espectro ampliado de agentes, em comparação com o texto constitucional, que é mais restritivo. O item II está correto e não demanda complemento algum. O item III requer o complemento "relaxada pela autoridade judiciária". O item IV requer o complemento "liberdade provisória".

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