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Questão: 106708 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Negócio jurÃdico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, ...
Negócio jurÃdico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato:
a
anulável por sua própria natureza;
b
absolutamente nulo;
c
nulo, caso haja suspeita de prejuÃzo para o interessado;
d
anulável, caso envolva quantia relativamente elevada;
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Ainda a respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
O conjunto harmônico de órgãos, entidades e servidores públicos atende ao seguinte princÃpio:
Quanto a sua classificação o cheque apresenta:
Na ação popular, é dado ao Ministério Público.
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, fixado no artigo nº 19 da Lei nº 101/2000, são vedados ao Poder Público, à exceção de:
