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Questão: 103081 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que...
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perÃcia médico-legal tem por objeto
a
somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perÃcia é obrigatória.
b
verificar se os cônjuges mantiveram relaçôes sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
c
apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
d
aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
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