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Questão: 91944 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ação Rescisória.
I. Os brocardos jurÃdicos jura novit c...
Ação Rescisória.
I. Os brocardos jurÃdicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória.
II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando houver interpretação controvertida nos tribunais.
III. Não contestada a ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia.
IV. Segundo o direito sumular, na ação rescisória não estão impedidos juÃzes que participaram do julgamento rescindendo.
Assinale a alternativa que contém somente proposiçôes corretas.
a
I e III
b
II e III
c
I, II e IV
d
I, III e IV
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