Não se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade

Não se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa

a

os órgãos da administração direta;

b

a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual;

c

os órgãos da administração indireta ou fundacional;

d

a empresa incorporada ao patrimônio público;

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