Questão: 98270 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando que a Constituição atribui à propriedade a nece...

Considerando que a Constituição atribui à propriedade a necessidade de cumprimento de sua função social e tendo em vista que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes itens:

I. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
II. preservação do meio ambiente.
III. aproveitamento racional e adequado que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
IV. observância das disposiçôes que regulam as relaçôes de trabalho.

Estão correto os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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