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Questão #95350
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2023
Direito em Geral
#95350
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento:
a
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
b
a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
c
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
d
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
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