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Questão #97584
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2023
Direito em Geral
#97584
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
a
Quando houver compatibilidade de horários e for obedecido o teto máximo fixado pela Constituição Federal é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.
b
A acumulação pode ser feita, entre outros casos, quando se tratar de dois cargos de professor ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissôes regulamentadas.
c
Em nenhuma hipótese será admitida a acumulação de cargos públicos.
d
A proibição de acumular cargos, quando não atendidos os requisitos dispostos na Constituição Federal, estende-se a empregos e funçôes e abrange autarquias, fundaçôes, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
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