Questão: 105179 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Ante a improbidade administrativa e a imoralidade da administração pública, a Constituição Federal concede o remédio do (a):
Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.<br />I - Os atos interna corporis, na classificação dos atos administrativos, correspondem aos denominados atos políticos.<br...
Assinale a opção correta.Qual o Tribunal competente para conhecer e julgar pedido inserto em "habeas corpus", quando o coator for o Tribunal de Alçada?
Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que: