Questão: 102591 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo,...

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

O Código Civil Brasileiro em vigor adota como regra, salvo algumas exceçôes, a responsabilidade com averiguação de culpa, também denominada:
Ao julgar apelação cível em ação ordinária, a Câmara do Tribunal de Justiça proferiu acórdão unânime reformando sentença de mérito que era favorável aos interesses da Petróleo Brasileiro S.A. &#821...
Com respeito à desapropriação:<br />I) Compete apenas à União a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária;<br />II) compete apenas à União legislar sobre desapropriação;<br ...
São princípios da Administração Pública NÃO previstos expressamente na Lei Federal que regula o Processo Administrativo.
O MEIO QUE PRODUZ A MORTE NAS ASFIXIAS MECÃNICAS POR CONSTRICÇÃO DO PESCOÇO É;