Dentre as atribuiçôes da Agência Nacional de Aviação Civil, ...

a

ao Conselho de Aviação Civil internacional, à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional;

b

à Aviação Civil, exceto nos atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidentes aeronáuticos;

c

ao sistema de controle de tráfico aéreo e à investigação de acidentes aeronáuticos internacionais, em quaisquer hipóteses;

d

à Aviação Civil, todos os atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidente aeronáutico, em todas as hipóteses;

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