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Questão: 107510 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na última década, importantes inovaçôes foram introduzidas n...
Na última década, importantes inovaçôes foram introduzidas no CPC, modificando a feição do direito processual brasileiro, podendo-se destacar, entre elas, a adoção dos institutos de antecipação de tutela, a tutela especÃfica nas obrigaçôes de fazer e não fazer e a ação monitória. Em relação à s inovaçôes mencionadas, julgue os itens seguintes.
I. O poder geral de cautela do juiz autoriza-o a conceder a antecipação de tutela independentemente de requerimento da parte.
II. Não será concedida a tutela antecipada se a causa envolver direitos não-patrimoniais.
III. Admite-se que o juiz conceda tutela antecipada ao prolatar a sentença definitiva.
IV. Constitui abrandamento da regra ne procedat iudex ex officio a possibilidade de o juiz impor multa diária ao réu, independentemente de pedido da parte, nas açôes que versem direito do consumidor e também nas obrigaçôes de fazer ou não fazer, para assegurar o cumprimento da tutela que haja concedido.
V. Concedida a tutela, e para que esta seja efetivada, deverá a parte promover a execução provisória da decisão, citando a parte contrária, que poderá opor embargos do executado.
Assinale a opção correta.
a
Apenas os itens III e IV estão certos.
b
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c
Apenas os itens I, IV e V estão certos.
d
Todos os itens estão certos.
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