Questão: 89582 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição da República de 1988 disciplina o Estudo de I...

A Constituição da República de 1988 disciplina o Estudo de Impacto Ambiental, como forma de valorizar a prevenção e assegurar a efetividade do exercício do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Segundo a disciplina desse instituto na vigente Constituição, o estudo de impacto ambiental:

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