Questão: 101001 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e ...

Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercício conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o instrumento jurídico próprio será:

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