O ato que investe uma pessoa jurídica privada no direito de executar e explorar um serviço público

O ato que investe uma pessoa jurídica privada no direito de executar e explorar um serviço público, por sua conta e risco, chama-se

a

contrato administrativo, para concessão, permissão ou autorização.

b

autorização legislativa.

c

outorga de concessão, mediante contrato administrativo, e de permissão, mediante ato administrativo.

d

ato vinculado ou discricionário, para concessão, permissão ou autorização.

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