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Questão: 106318 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ato que investe uma pessoa jurÃdica privada no direito de ...
O ato que investe uma pessoa jurÃdica privada no direito de executar e explorar um serviço público, por sua conta e risco, chama-se
a
contrato administrativo, para concessão, permissão ou autorização.
b
autorização legislativa.
c
outorga de concessão, mediante contrato administrativo, e de permissão, mediante ato administrativo.
d
ato vinculado ou discricionário, para concessão, permissão ou autorização.
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