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Questão #100117
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2023
Direito em Geral
#100117
No que concerne ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
a
É vedado ao membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária;
b
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçôes e o estatuto de cada Ministério Público;
c
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a titularidade da ação penal e a requisição de diligência investigatórias;
d
O Ministério Público é instituição permanente, sendo sua incumbência, dentre outras, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
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