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Questão: 108780 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na hipótese dos Estados Unidos da América requererem ao Bras...
Na hipótese dos Estados Unidos da América requererem ao Brasil a extradição de um paquistanês em função de ato terrorista praticado na Inglaterra, é CORRETO afirmar:
a
O pedido de extradição dos Estados Unidos da América somente seria cabÃvel em virtude de crime praticado em território brasileiro.
b
A extradição poderá ser procedida pelo Ministério das Relaçôes Exteriores, independente de apreciação do Supremo Tribunal Federal.
c
As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal não admitem a extradição quando requerida por Estado diverso daquele onde o crime foi praticado.
d
As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante admitem que, mesmo após o requerimento de extradição, o paquistanês seja expulso para os Estados Unidos da América.
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