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Questão: 98899 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do
De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
a
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
b
Perda da guarda.
c
Advertência.
d
Prestação de serviços à comunidade.
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