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Questão #98899
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2023
Direito em Geral
#98899
De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais
De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
a
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
b
Perda da guarda.
c
Advertência.
d
Prestação de serviços à comunidade.
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É possível a alteração do pedido:I) Antes da citação do réu, desde que haja sua concordância;II) Depois da citação do réu, independentemente da sua concordância se ele for revel;III) Até o saneamen...