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Questão: 90509 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na concessão de serviço público:
Na concessão de serviço público:
a
a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.
b
a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.
c
o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.
d
o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuÃzos causados a terceiros.
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