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Questão: 101637 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é correto...
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
a
os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que não se cuide de matéria de ordem pública.
b
ainda que pendente de condição suspensiva, o prazo da prescrição corre normalmente.
c
quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juÃzo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
d
o prazo decadencial pode ser interrompido por iniciativa do juiz da causa.
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