Assinale a assertiva falsa:Nos termos da Lei Complementar

Assinale a assertiva falsa:Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990:

a

São inelegíveis para qualquer cargo os analfabetos.

b

São inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

c

São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena.

d

Compete ao Juiz Eleitoral as arguiçôes de inelegibilidade, quando se tratar de candidato a Deputado Estadual.

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