Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distrib...

Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propôe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuído para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá início à execução da sentença. Nesse caso:

a

os direitos afetados pela ação da empresa e discutidos na ação são direitos coletivos;

b

a ação deveria ter sido proposta no foro da comarca da capital do Estado;

c

a execução da sentença independe de liquidação;

d

a definição de interesses individuais homogêneos apresentada pelo Ministério Público está correta;

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