2023 Direito em Geral #110430

Medidas de ordem geral não-relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem

Medidas de ordem geral não-relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado, é um instituto aplicado aos contratos administrativos definido como:

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