Questão: 96212 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção correta:
I - A Naturalização em nosso pa...

Marque a opção correta:
I - A Naturalização em nosso país tem como características fundamentais a voluntariedade do estrangeiro em fazer o requerimento e a discricionaridade do Estado em deferir o pedido;
II - O processo de Naturalização é misto, pois compreende uma fase meramente administrativa junto ao Ministério da Justiça e outra de jurisdição voluntária perante a Justiça Federal;
III - O Brasil adota o sistema do "ius sanguinis" para a concessão da nacionalidade originária;
IV - O cidadão português que obtém o visto temporário para trabalho poderá se naturalizar após um ano de estada em nosso País.

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