Questão: 110014 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa correta :
I - As sentenças estrang...

Marque a alternativa correta :
I - As sentenças estrangeiras não poderão ser cumpridas no Brasil, se inexistir Acordo de Reciprocidade com o país de origem;
II - As sentenças estrangeiras de separação judicial não podem ser homologadas no Brasil;
III - Só terão eficácia no Brasil as sentenças estrangeiras que forem homologadas pelo Supremo Tribunal Federal;
IV - As sentenças estrangeiras não produzirão efeitos no Brasil enquanto o Congresso Nacional não ratificá-las.

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  • b
  • c
  • d
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