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Questão #104938
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2023
Direito em Geral
#104938
No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III
No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
a
o acesso a cargos, empregos e funçôes é vedado aos estrangeiros.
b
as funçôes de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.
c
é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.
d
os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
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