No que concerne às regras sobre a Administração Pública, pre...

a

o acesso a cargos, empregos e funçôes é vedado aos estrangeiros.

b

as funçôes de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.

c

é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.

d

os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.

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