Questão: 104268 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I – ...

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I – Não se utilizará a modalidade de licitação tomada de preços para obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
II – A licitação, nos termos da Lei 8.666/93, somente é exigível para os órgãos da administração pública direta.
III - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais, os acréscimos ou supressôes que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

Estão CORRETAS:

  • a
  • b
  • c
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