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Questão: 100028 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à inelegibilidade de gestor municipal diz-se que:
Em relação à inelegibilidade de gestor municipal diz-se que:
a
segundo a lei dos partidos polÃticos, a dupla filiação ocorre quando o filiado cancela sua inscrição em uma agremiação e, após três dias, solicita inscrição em outra agremiação, efetuando comunicação à primeira agremiação.
b
o analfabeto não pode alistar-se, não tendo pois capacidade eleitoral.
c
é condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores ser maior de 25 anos.
d
o órgão competente para rejeitar contas de Prefeito Municipal, tornando-o inelegÃvel, é a Câmara de Vereadores.
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