Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que:

Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que:

a

é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente;

b

a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuiçôes do Ministério Público;

c

o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente;

d

o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça;

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