Questão: 105012 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Assinale a opção correta.A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impôem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

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