Questão: 93383 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca de alguns aspectos relacionados à citação e à intimaç...

Acerca de alguns aspectos relacionados à citação e à intimação no processo penal, analise as afirmativas a seguir.

1) O Código de Processo Penal atualmente prevê a possibilidade de citação por hora certa quando o réu se oculta para não ser citado.
2) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não sendo possível a produção de provas antecipadas, em face dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência.
3) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação, inclusive ao órgão do Ministério Público, far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Está(ão) correta(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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