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Questão #98009
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2023
Direito em Geral
#98009
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo:
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo:
a
Juiz, após a manifestação do Ministério Público;
b
Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público;
c
Ministério Público, quando o fato não for criminoso;
d
Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima;
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