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Questão: 103494 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL:
O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL:
a
é dotado de personalidade jurÃdica de direito internacional, contando com órgãos próprios;
b
não tem personalidade jurÃdica de direito internacional; constitui-se, apenas, de blocos econômicos regionais, com a preservação da soberania de cada Estado partÃcipe;
c
é de natureza e estrutura mistas: grande parte integrada por órgãos governamentais e a outra parte por organismos não estatais, que se denominam "blocagens regionais";
d
à falta de um tribunal de justiça internacional para a solução de questôes da macroenomia entre os Estados-Membros, criou o Tribunal Arbitral "ad-hoc" à feição dos tratados que instituÃram as comunidades europeias.
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