Questão: 93846 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Extingue-se a punibilidade, entre outras causas:

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Extingue-se a punibilidade, entre outras causas:

I - pela reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, no caso de peculato culposo;
II - pela prescrição, decadência ou perempção;
III - pela renúncia expressa ou tácita do direito de queixa;
IV - pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública incondicionada ou condicionada.

Estão corretos apenas os seguintes incisos:

  • a
  • b
  • c
  • d
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