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Questão: 103104 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "d", a única alternativa completamente correta:
I - Compete ao Tribunal Superio do Trabalho decidir conflito de competência entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juizos de Direito investidos de jurisdição trabalhista, vinculados a Tribunais diversos.
II - A CLT adotou o principio da irrecorribilidade imediata das decisôes interlucutórias.
III - Existe o foro de eleição na Justiça do Trabalho, porque não há lei impeditiva.
IV - Apreciando reclamação trabalhista, a Junta de Conciliação e Julgamento acolheu arguição de prescrição do direito de ação e, em consequência, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
V - O principio da eventualidade ou concentração da defesa, que não permite que o réu possa deduzir novas alegaçôes no curso do processo, depois da contestação, comporta exceção quando as novas alegaçôes sejam relativas a direito superveniente; quando a matéria arguida fôr daquelas que o juiz pode conhecer de oficio; ou quando, por expressa autorização legal, a matéria puder ser formulada em qualquer tempo e juizo.
a
Apenas as proposiçôes III e IV estão corretas.
b
Apenas as proposiçôes I e III estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes II e V estão corretas.
d
Apenas as proposiçôes IV e I estão corretas.
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